Artigo 745 a cpc

Artigo 745 a cpc, Essa transação foi rejeitada porque possivelmente viola a política de segurança da informação da presidência da república entre em contato com o.
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Este superior tribunal possui precedentes no sentido de que o parcelamento do débito previsto no art 745-a do cpc também seria aplicável à execução de título. Após a defesa da sua natureza heterogênea e potestativa, avalia-se a participação do credor e do magistrado, assim como sua vigência, constitucionalidade e. Jurisprudência sobre artigo 745 do cpc busca jusbrasil. Módulo destinado ao cálculo de parcelamento previsto no art 745-a do cpc basta inserir o valor do principal, custas e honorários, e o programa informará quanto.

Notas sobre a possibilidade de pagamento parcelado na execução extrajudicial: principais mudanças entre o artigo 745-a do cpc revogado em relação ao artigo 916. Por outro ângulo, nos moldes do que preceituam os ditames do art 916 do novo código de processo civil, a executada, aqui peticionante. Módulo destinado ao cálculo de parcelamento previsto no art 745-a do cpc basta inserir o valor do principal, custas e honorários, e o programa. (28/09/2016) o artigo 916 do novo cpc (correspondente ao artigo 745-a do código de 1973), faculta ao devedor requerer o parcelamento do débito em até seis vezes.

Da aplicabilidade do artigo 745-a nas execuções trabalhistas nota introdutória o presente artigo tem por finalidade realizar um breve estudo sobre a aplicação. A emenda constitucional n 45/04, trouxe o princípio da duração razoável do processo, que preconiza uma maior celeridade dos processos judiciais, como forma de. A execução fiscal tributária e o parcelamento judicial do art 745-a do cpc 1 luiz gustavo santana de carvalho2 mestre em direito tributário pela usp 3. Em sua decisão, o desembargador josé eduardo de resende chaves jr, citou que o art 745­a do cpc dispõe que: no prazo para embargos.

Artigo 745-a do cpc: a natureza jurídica do parcelamento da dívida e outras polêmicas jus navigandi, teresina, ano 12, n 1897, 10 set 2008 disponível em:. Trata-se o art 745-a do código de processo civil da hipótese de o executado poder requerer, no prazo que lhe é facultado embargar a execução, o pagamento. Resumo a procura de meios que culminem numa efetiva prestaã§ã£o jurisdicional ã© o foco dos processualistas para tanto, diversas reformas foram realizadas nos. “art 745-a no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por § 2 o no caso do § 1 o deste artigo.

A seguir, precedentes jurisprudenciais autorizando e rejeitando a aplicação do art745-a do cpc, disciplinador do parcelamento da dívida (em até 6 vezes), à. É cabível o disposto do artigo 745-a do cpc na execução trabalhista. Por: markeline fernandes ribeiro e bruna de paula resumo o estudo que se segue tem por objetivo elucidar as alterações relevantes trazidas pelo novo código. Como é sabido, o art 745-a do cpc, introduzido pela lei 11382/2006, permite que o devedor de determinado título executivo extrajudicial, desde que reconheça a.

  • O direito processual civil sofreu recentemente um conjunto de reformas dentre as alterações aperfeiçoadas, fora permeada de modo mais pungente a seara.
  • Art 745-a no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas.
  • A respeito, leciona rodrigo mazzei: “o art 745-a do cpc criou para o executado uma opção que pode ou não ser exercida (direito potestativo), por meio de ato.

Resumo: por forã§a do que dispãµe o art 745-a do cã³digo de processo civil tem o executado que reconhece a existãªncia da dã­vida o direito subjetivo de. Parcelamento do art 745-a, do cpco parcelamento previsto no art 745-a, do cpc, também denominado de “moratória legal. Certamente o primeiro questionamento se responde negativamente, pois é possível afirmar, após anos de exercício com a vigência da lei 11382/2006, que efet. Art 745-a no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas. A turma indeferiu agravo instrumental em face de decisão que, em fase de cumprimento de sentença, negou o pedido de parcelamento de débito de que trata o art 745.